“Vivo num apartamento, não posso ter painéis solares.”
É uma das frases mais comuns nas conversas sobre energia em Portugal. E já não é verdade desde 2019.
Desde a transposição da diretiva europeia das energias renováveis (DL 162/2019 e atualizações no DL 15/2022), passou a ser legal — e em alguns casos vantajoso — partilhar painéis solares entre vizinhos, condóminos, vizinhanças ou cooperativas.
Chama-se Comunidade de Energia Renovável (CER) e está a crescer rapidamente.
O que é, em três frases
Uma CER é um grupo de consumidores (pessoas, empresas, instituições) que se organiza juridicamente para produzir, consumir e partilhar energia renovável. Os participantes ficam ligados por um contrato que define como a energia é repartida.
Os painéis podem estar no telhado de um dos prédios, num terreno próximo, ou até a quilómetros — desde que a distribuição esteja dentro do mesmo nó da rede de baixa tensão (próximo do local de consumo dos membros).
O excedente que ninguém consome pode ser vendido à rede em nome da CER.
Quem pode participar
A definição legal portuguesa é generosa:
- Pessoas singulares (qualquer cidadão maior de idade)
- Pequenas e médias empresas
- Autarquias (juntas de freguesia, câmaras)
- Instituições privadas sem fins lucrativos (IPSS, associações, cooperativas)
A CER tem de ser juridicamente autónoma — tipicamente cooperativa, associação ou sociedade comercial — e o seu objetivo principal não pode ser o lucro financeiro, mas sim benefícios ambientais, económicos ou sociais para os membros.
Os modelos mais comuns em Portugal
1. Condomínio solar
O telhado de um prédio (residencial ou misto) acolhe os painéis. A produção é repartida entre os apartamentos participantes em proporção definida em assembleia de condóminos.
Vantagem: simples administrativamente — todos os participantes já estão no mesmo edifício.
Desafio: exige maioria qualificada em assembleia.
2. CER de freguesia ou bairro
A junta de freguesia (ou um grupo de habitantes) instala painéis num espaço público (escola, mercado, pavilhão) e os residentes da zona participam.
Vantagem: ganho social claro, com apoios autárquicos.
Desafio: organização e governança requerem coordenação.
3. Cooperativa de energia
Cidadãos cooperam para investir num projeto solar (residencial ou empresarial) e dividem produção e custos. O modelo está em crescimento — a Coopérnico é a referência nacional.
Vantagem: acessível a quem não tem telhado próprio.
Desafio: ligação à rede pode demorar.
4. CER empresarial
Pequenas e médias empresas próximas (escritórios, lojas, restaurantes num mesmo edifício ou parque) partilham um sistema.
Vantagem: alinhamento de horários de consumo (todos consomem durante o dia).
Quanto se poupa
A poupança média num participante de CER típica anda nos 20% a 40% da fatura de eletricidade. O valor exato depende:
- Da proporção de produção que cabe ao participante
- Da harmonia entre horas de produção e consumo
- Do tarifário do comercializador para o complemento que vem da rede
- Dos custos administrativos da CER (gestão, contadores, etc.)
Para um consumidor médio com fatura de 80 €/mês num apartamento, a poupança líquida costuma ser de 180 € a 380 € por ano.
O que muda em relação aos painéis individuais
| Painéis individuais (UPAC) | Comunidade de Energia (CER) | |
|---|---|---|
| Local dos painéis | Seu telhado | Telhado comum ou partilhado |
| Investimento por participante | 6.000–10.000 € | 1.000–4.000 € |
| Quem decide | O proprietário | Assembleia / cooperativa |
| Manutenção | Por sua conta | Da CER (custo dividido) |
| Excedente | Vendido em seu nome | Vendido em nome da CER |
| Indicado para | Casas, vivendas | Apartamentos, vizinhanças |
Como começar uma CER
O processo é exigente mas mapeável:
- Identificar membros interessados (mínimo 3, mas tipicamente 8–30 para viabilidade)
- Definir o local de produção (telhado disponível, condições técnicas)
- Constituir a entidade jurídica (cooperativa, associação, etc.)
- Pedir autorização à DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia)
- Estabelecer contrato com comercializador para gestão de excedente
- Instalar e ligar à rede
Existem hoje vários atores especializados em apoiar este processo, desde a Coopérnico a empresas de engenharia e à própria ADENE.
O futuro próximo
A União Europeia tem como meta atingir 15% da produção elétrica via comunidades de energia até 2030. Portugal está abaixo dessa fasquia, mas com aceleração nos últimos anos.
Vários municípios portugueses já lançaram editais para criação de CER em equipamentos públicos. As assembleias de condomínio nas cidades começam a discutir o tema com mais frequência. A regulação está, em geral, a tornar-se favorável.
Vale a pena para si?
Se vive numa moradia com telhado próprio, a instalação individual continua a ser provavelmente a opção mais simples e rentável.
Se vive num apartamento, num T2 sem condições para painéis no telhado, ou num prédio onde a assembleia abriria portas a uma CER — esta é uma opção real e madura para deixar de pagar a fatura inteira à EDP.
A bling acompanha a evolução deste mercado. Em breve, teremos ofertas dedicadas a condomínios. Entretanto, se quer perceber o que faz mais sentido para o seu caso individual, simule a sua situação.
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