Há janelas que ficam abertas por anos. Outras fecham mais depressa do que parece.
Para quem está a pensar em painéis solares em Portugal, o período 2025–2026 é particularmente favorável — e há três mudanças regulatórias específicas que vão muito além das taglines do costume. Vale a pena perceber cada uma.
Mudança 1: IVA reduzido a 6% — renovação anual confirmada
Desde 2024, a instalação de equipamentos de produção solar para autoconsumo em habitação própria está sujeita a IVA reduzido de 6% (em vez dos habituais 23%), desde que a potência contratada da casa seja igual ou inferior a 6.9 kVA.
Em valores reais, isto representa uma redução de 17 pontos percentuais sobre o IVA aplicado — para um sistema de 7.000 €, a poupança fiscal é de aproximadamente 990 €.
A medida foi renovada para 2026 pela Lei do Orçamento de Estado. A renovação não está garantida para 2027.
O que isto significa:
- Quem instala em 2025 ou 2026: garantia de 6% de IVA
- Quem instala em 2027: dependente de nova renovação no OE2027 (incerta)
- Quem instala com potência contratada > 6.9 kVA: pagar IVA a 23% — incentivo a baixar a potência antes da instalação
Saiba mais sobre potência contratada.
Mudança 2: PAES — apoios diretos com novo enquadramento
O PAES (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis), gerido pelo Fundo Ambiental, é o principal programa de apoios a fundo perdido para instalação solar em habitações privadas em Portugal.
Em 2025, o programa abriu nova janela de candidaturas, com um envelope financeiro renovado e algumas atualizações:
- Valor base de apoio: tipicamente 30% do investimento elegível
- Tetos por tipologia: definidos em portaria anual
- Cumulatividade: PAES é cumulável com IVA 6% e dedução IRS
- Prazos: janelas abertas em momentos específicos do ano, com limite de orçamento por chamada
O PAES é um programa por chamadas — quando o orçamento esgota, fecha. As candidaturas que ficaram “em fila” só podem voltar a tentar na próxima chamada (ou no ano seguinte).
O que isto significa:
- Em períodos de chamada ativa: forte incentivo a candidatar-se cedo
- O PAES 2026 ainda não tem datas confirmadas — quem decide hoje pode estar enquadrado em condições atuais
- Os apoios totais (PAES + IVA + dedução IRS) podem chegar a 40–50% do investimento efetivo
Para mais detalhes técnicos: Apoios do Estado 2025.
Mudança 3: regras de excedente — o detalhe que muitos ignoram
Esta é a mudança que menos é discutida e que pode ser, paradoxalmente, a mais relevante para o retorno a longo prazo.
Em Portugal, quando os seus painéis produzem mais do que consome, o excedente vai para a rede. Esse excedente é remunerado segundo um modelo definido em portaria do governo — e a portaria tem sido revista periodicamente.
Historicamente, os modelos têm evoluído:
- Até 2019: modelo “feed-in tariff” com preços fixos atrativos
- 2019–2023: transição para “net billing” (venda ao preço OMIE, com perdas regulamentares)
- 2024–2026: modelo OMIE com tetos e condições específicas
- A partir de 2027: discussão em curso sobre novas regras, com possível redução adicional do retorno do excedente
O detalhe crítico é este: quem instala num determinado momento fica enquadrado nas regras desse momento, em alguns casos com cláusula de manutenção de condições durante um período mínimo (5 a 15 anos, dependendo do enquadramento).
O que isto significa:
- Instalar hoje = ficar enquadrado nas regras de 2026 (favoráveis)
- Adiar para 2027 ou 2028 = arriscar enquadramento em regras potencialmente menos favoráveis
A tendência europeia geral é redução progressiva da remuneração do excedente à medida que a penetração solar aumenta — uma vez que o sistema fica menos dependente dos primeiros instaladores para arrancar.
Uma janela, três alavancas
Combinando os três efeitos:
| Instalação 2025–2026 | Instalação 2027+ (cenário pessimista) | |
|---|---|---|
| IVA | 6% (garantido) | 23% provável |
| Apoios PAES | Acesso (em chamadas ativas) | Incerto |
| Regras de excedente | Condições atuais favoráveis | Possível redução |
| Diferença estimada total | — | +15% a +25% sobre o custo / -10% no retorno |
Estes valores não são fatalistas. As condições podem manter-se. Mas a probabilidade de melhorarem é muito menor do que a probabilidade de piorarem — sobretudo no excedente.
A janela não está aberta para sempre
Em política energética, o consumidor doméstico tende a estar entre dois ciclos:
- Ciclo de apoio agressivo — quando o governo quer acelerar a adoção (fase atual)
- Ciclo de retirada gradual — quando a adoção é considerada suficiente e os apoios são removidos
Portugal está claramente na fase 1, mas há sinais claros de que a transição para a fase 2 começará nos próximos 2–3 anos. Quem entrar antes, beneficia. Quem entrar depois, paga mais para ter o mesmo.
A janela 2025–2026 não é eterna. É exatamente isso — uma janela.
Aproveitar a janela: simular hoje →
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